Manicômio tributário e estagnação econômica

Augusto Nardes

O filósofo Sêneca (4 a.C. – 65 d.C.) disse, certa vez, que “as ideias belas e verdadeiras pertencem a todos”. Acredito que assim ocorre com o legado de Roberto Campos. Conhecemo-nos mais proximamente na Câmara dos Deputados, onde ele exerceu o mandato de deputado federal pelo Rio de Janeiro por duas legislaturas, de 1991 a 1999. Eu chegava a Brasília, em 1994, para exercer o primeiro mandato de deputado federal pelo Rio Grande do Sul, depois de ter sido vereador pela minha cidade de Santo Ângelo e deputado estadual.

O deputado Roberto Campos era, então, um homem com grande bagagem política e longa trajetória na vida pública. Já fora senador por oito anos, ministro de Estado do Planejamento, embaixador do Brasil em Washington e Londres. Um homem de muitas lutas, amado por uns, criticado por outros.

Eu, apesar de militar na política havia mais de vinte anos, e de haver cursado pós-graduação e mestrado no Instituto de Altos Estudos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, sentia-me ainda um jovem idealista que mal havia chegado aos quarenta anos de idade. Trazia comigo o sonho de realizar grandes projetos em favor do meu Estado e do país. Rapidamente fui ficando entusiasmado pelos discursos daquele economista brilhante, que havia criado o Banco Central do Brasil, o BNDES, além de ter participado da Conferência de Bretton Woods, responsável pela criação do Banco Mundial e do FMI. Era uma inteligência absolutamente fascinante.

Muito antes de existir uma Lei de Responsabilidade Fiscal, Roberto Campos foi um firme defensor da estabilidade fiscal como medida indispensável ao controle da inflação. Na tribuna da Câmara dos Deputados, chamou-me a atenção o fato de ser um dos poucos parlamentares a defender a economia de mercado. Criticava a administração pública, a política monetária e a sua própria criação, o Banco Central.

Revelava uma série de questões a serem resolvidas na política econômica do país, em especial a questão tributária, o peso dos impostos sobre a economia. Nos artigos que fazia publicar nos jornais e nos discursos que pronunciava na Câmara, pregava uma reforma tributária quase que travestida de revolução, capitaneando a inovadora ideia, em matéria fiscal, do imposto único. Defendia a ideia com tanto ardor que foi apelidado pelo professor Marcos Cintra como “guerrilheiro do imposto único”.

Apesar de a ideia de um único imposto haver sido desvirtuada com a criação do IPMF, que anos depois se transformaria em CPMF, o pensamento de Roberto Campos em torno da redução da carga tributária como meio para que o país saísse do que denominou “manicômio fiscal” deixou frutos em alguns dos que ouviam seu discurso reformista na Câmara dos Deputados. Lembro-me que defendia as ideias liberais, a economia de mercado, a não intervenção do Estado, ideias diametralmente opostas às que pregava a corrente de esquerda, que já ganhava corpo no parlamento e no país e que viriam a ser implantadas com a chegada ao poder do Partido dos Trabalhadores, com suas hoje conhecidas e malsucedidas ideias socialistas.

Roberto Campos pregava contra tudo isso, contra o “mito da esquerda”, com sua sedução pela revolução “excitante e poética”, como definiu em célebre resposta a questionamentos do presidente dos EUA, John Kennedy, ao tempo em que era embaixador do Brasil em Washington, conforme revelou no discurso que pronunciou ao tomar posse na Academia Brasileira de Letras.

Minha identificação com o discurso de Roberto Campos foi imediata. Vinha de uma família marcada pelo empreendedorismo e de uma região do país, as Missões, no Rio Grande do Sul, povoada por uma gente acostumada a conquistar as coisas com muita luta. Acreditava, e acredito, na força da iniciativa privada para empreender e pensava, vislumbrando sintonia com as ideias pregadas por Roberto Campos, que o país precisava se livrar da âncora que o tragava para as profundezas da estagnação econômica, libertando-se da excessiva carga tributária que inviabilizava o empresariado, principalmente o micro e pequeno empresário. Assim, quando procurado por empresários do setor, não tardei a adotar iniciativa que causaria grande repercussão na redução da carga tributária: a criação do Simples.

Não cabe aqui detalhar os obstáculos que tivemos de transpor para implantar a ideia, partindo de uma audiência com o então ministro da Fazenda Pedro Malan, passando pela criação de uma frente parlamentar no Congresso Nacional, até chegar às inúmeras reuniões que tivemos no grupo de trabalho formado por seis ministros de Estado da época – dentre eles, Francisco Dornelles, ministro da Indústria, Comércio e Turismo; Pedro Parente, do Planejamento, Orçamento e Gestão, e o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel –, que culminou na edição da Medida Provisória nº 1.526, de 5 de novembro de 1996, que completou vinte anos em novembro último e que se converteu na Lei do Simples, Lei nº 9.317/1996.

Com essa iniciativa, contribuímos para emprestar concretude a uma parcela do pensamento do Dr. Roberto Campos, com redução da carga tributária para o setor, diminuição no número de tributos de doze para um único, redução da excessiva oneração que recaía sobre as micros e pequenas empresas, o que permitiu sua viabilidade econômica e o consequente aumento dos postos de trabalho, aumento do emprego formal, entre outras conquistas decorrentes do Simples.

Esse é o grande legado que nos deixou Roberto Campos. Partiu em 2001, mas incutiu em toda uma geração a necessidade de reformas e inciativas, como essa do Simples, em prol do país.

Em recente artigo publicado no jornal Valor, o economista André Lara Resende afirmou que a carga tributária está perto de 40% do PIB, “alta até mesmo para países avançados”, e que “ameaça estrangular a economia e inviabilizar a retomada do crescimento”. Em um cenário como esse, ouvir e aplicar as lições de Roberto Campos torna-se ainda mais necessário.

Afinal, qual é o Brasil que queremos, um Brasil com empreendedores ou um Brasil que não avança? Se não reduzirmos a carga tributária, nos livrarmos dessa nefasta âncora, nos afastarmos desse verdadeiro manicômio tributário, valorizarmos o trabalhador, aumentarmos o emprego, incentivarmos a economia, como vamos escapar da estagnação econômica? Sem trabalho não existe dignidade. Pior que o desemprego só a guerra. E para ter paz, temos de ter emprego. E para ter emprego, temos de ter empreendedor. Esse é o Brasil que queremos. O Brasil de Roberto Campos.

Neste momento em que estamos comemorando o centenário dessa personalidade brilhante que foi Roberto Campos, nesta obra que percorre toda a sua trajetória e expõe sua carreira, sua vida e sua inestimável contribuição ao país, tenho certeza de que, olhando em perspectiva, admiradores ou não de Roberto Campos, todos hão de admitir que seu legado gerou frutos, criou raízes no pensamento econômico brasileiro. Suas lições estão e estarão sempre entre nós, brasileiros deste século, e naqueles que nos sucederão, nos livros, nas universidades, enfim, no debate que o país trava continuamente em torno da necessidade de uma urgente reforma tributária.

Augusto Nardes é ministro do Tribunal de Contas da União.